Sindicatos se reúnem com o Senador Antônio Anastasia em busca da aprovação da Negociação Coletiva no Serviço Público

1 Nov 18:15 2019 Por SINDASP Imprimir

O SINDASP-MG, na figura do Diretor Daniel Anunciação, juntamente com representantes do SINDPÚBLICOS, SINDPOL, FEESSEMG, FEMETAL MINAS e Força Sindical Minas Gerais, estiveram reunidos com o Senador Antônio Anastasia para tratar da derrubada do Veto nº 44/2017 ao Projeto de Lei do Senado nº 397/2015, de autoria do mesmo, que trata da Negociação Coletiva no Serviço Público.

O Projeto visa estabelecer normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas em todos os níveis da Federação, garantindo mecanismos permanentes de prevenção e solução de conflitos envolvendo servidores e o Estado, de maneira a assegurar resultados positivos, reduzindo, por exemplo, a judicialização das negociações.

Com a aprovação do Projeto o Estado será obrigado a negociar com seus servidores. Diversas questões relativas ao serviço público poderão ser debatidas e negociadas junto ao Governo como planos de carreira, ajustes salariais, aposentadoria, plano de saúde e planos de capacitação, dentre outras.

Porém, o PLS foi vetado pelo então Presidente da República, Michel Temer.

O Sindicatos buscam junto ao parlamentar a retomada das articulações pela derrubada do veto visto a relevância da matéria para a valorização da democracia e da cidadania no serviço público.

Notícias relacionadas