SINDASP-MG se reúne com relator das PECs 21 e 28/2019 na ALMG

28 Mai 21:35 2019 Por SINDASP Imprimir

O Presidente do SINDASP-MG Adeilton Rocha e o Diretor Daniel Anunciação, estiveram reunidos com o Deputado Estadual Bruno Engler relator das PECs 28/2019, que trata da inclusão do Sistema Prisional no rol das forças de Segurança Pública do Estado determinado no Art. 136 da Constituição Estadual, e 21/2019, que trata da aposentadoria especial dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos.

Os representantes do SINDASP-MG falaram sobre a importância dessas duas matérias para a valorização e reconhecimento da categoria e deixaram claro que as pautas tratadas a nível estadual são complementares à PEC n° 372/2017, que cria a Polícia Penal e tramita no Congresso Federal, e ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado através da Lei n° 13.675/2018, que já inclui o Sistema Prisional dentre os órgãos de Segurança Pública.

Segundo eles, não há duvidas de que ambas as matérias tratam de algo muito claro que é o reconhecimento do exercício da atividade de policial por parte dos Agentes de Segurança Penitenciária e a natureza de Segurança Pública do Sistema Penitenciário. Sendo assim, o Sindicato pede que a relatoria da Proposta tenha uma análise técnica e sensata em relação a estas questões.

O Deputado Bruno Engler se demonstrou totalmente convencido da importância da duas matérias e garantiu aos Agentes que a PEC 28/2019 terá seu parecer favorável. O parlamentar também colocou seu gabinete à disposição do Sindicato e da categoria.

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