SINDASP-MG se reúne com a SEJUSP para dar andamento ao Projeto de Lei Orgânica no Executivo

12 Jul 12:35 2019 Por SINDASP Imprimir

O SINDASP-MG, representado pelo Presidente Adeilton Rocha e pelo Diretor Carlos Alberto, esteve reunido com o Assessor de Planejamento da SEJUSP, Roberto Simão, o Superintendente de Segurança, Pedro Maia, e o Chefe de Gabinete, Laercio de Souza, para tratar do projeto de Lei Orgânica do Sistema Prisional.

Uma semana após a Audiência Pública que debateu a necessidade da criação de uma Lei Orgânica para o Sistema Prisional, onde a categoria também teve oportunidade de levar propostas sobre o tema, a equipe da SEJUSP convocou o Sindicato para se inteirar sobre o andamento da demanda e inicia, a partir de então, uma série de reuniões com a entidade de classe para discutir e finalizar a proposta que será encaminhada para a Assembleia.

O Presidente do SINDASP-MG informou ao Assessor de Planejamento que já há uma minuta pronta, construída ao longo de sete anos de discussões junto ao executivo, e que não há motivos para delongas, visto que o tema requer urgência inclusive adequando-se às novas regras do SUSP.

O Assessor pediu para ter acesso ao Projeto e informou que irá tomar conhecimento e analisá-lo junto à equipe técnica da SEJUSP. Ao longo da reunião, o Assessor pediu que fosse apresentados alguns pontos de atenção que deverão ser regulamentados na nova lei.

Adeilton então explicou que há inúmeras questões à serem tratadas, pois esta Lei deverá regulamentar a carreira como um todo e citou algumas pautas que devem ser discutidas como  saúde do servidor, carga horária e escalas de trabalho, a necessidade do retorno de uma corregedoria própria e de servidores de carreira ocuparem os cargos da cadeia de comando.

O Diretor Carlos Alberto também lembrou da questão da aposentadoria especial do Agente Penitenciário que está sendo concedida graças ao Mandado de Injunção nº 6440, impetrado pelo Sindicato, mas que também precisa ser regulamentada em Lei.

Por fim, o Assessor registrou todas as questões levadas pelo SINDASP-MG e concordou com a necessidade urgente de se regulamentar a carreira através de uma Lei Orgânica, pois, segundo ele, uma carreira só consegue ser efetiva e eficaz com uma legislação própria constituída de forma sólida e forte.

Após a leitura da minuta entregue pelo SINDASP-MG pela equipe da SEJUSP, uma nova reunião será agendada em breve para dar andamento e finalizar o Projeto de Lei Orgânica que será encaminhado pelo Executivo à Assembleia.

 

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