SINDASP-MG reivindica ao Deputado Heli Grilo a propositura de uma Emenda Constitucional Estadual para a inclusão do Sistema Prisional no rol dos órgãos de Segurança Pública

27 Mar 11:58 2019 Por SINDASP Imprimir

O SINDASP-MG, na figura do Diretor Daniel Anunciação, esteve reunido com o Dep. Estadual Delegado Heli Grilo (PSL/MG) em seu gabinete na manhã de ontem (26.03). Na ocasião, foi reivindicado e protocolado ofício solicitando a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado para a inclusão dos Agentes Penitenciários no Art.136 que define as categorias pertencentes a Segurança Pública.

Atualmente, no artigo são considerados órgãos da Segurança Pública Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Com a inserção do Sistema Prisional e, consequentemente, dos Agentes Penitenciários, no artigo, busca-se o reconhecimento da categoria que já exerce atividades de risco, bem como as demais forças, para garantir a segurança da sociedade.

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