SINDASP-MG participa da Audiência Pública para debater a situação dos servidores da Segurança Pública

30 Mar 18:44 2019 Por SINDASP Imprimir

O Presidente do SINDASP-MG participou, hoje (29.03), da Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública da ALMG, presidida pelo Deputado Sargento Rodrigues, que tratou das reivindicações dos servidores da Segurança, quanto à recomposição das perdas inflacionárias dos últimos quatro anos e o fim do parcelamento dos salários. 

Além destes temas que deram origem à Audiência, foram levantados outros temas de relevante interesse destes servidores como o sucateamento da Segurança Pública do Estado, a Reforma da Previdência, o interesse do Governo em aderir ao programa de recuperação fiscal do Governo Federal e a PEC da Policia Penal, que foi lembrada pelos Deputados Federais Lincoln Portela e Subtenente Gonzaga. 

O Deputado Sargento Rodrigues abriu a sessão anunciando os primeiros resultados das lutas destes servidores que foi o compromisso do Governo em quitar o 13º em 21 de maio e o pagamento integral do abono fardamento junto com a primeira parcela de salário de junho, além da continuidade das negociações sobre a reposição salarial e sobre a retomada pagamento da folha no quinto dia útil.

O Deputado Federal Lincoln Portela parabenizou as lutas dos servidores e lembrou da importância dos mesmos na garantia e promoção da segurança e bem estar social e reforçou seu apoio absoluto às pautas da Segurança Publica, tanto na Câmara Federal quanto em Minas Gerais. Vestido com a camisa da PEC 372/17 produzida pelo SINDASP-MG, Lincoln fez a defesa da criação da Polícia Penal, incluindo os mesmos no art. 144 da Constituição Federal regulamentando e reconhecendo assim o Sistema Prisional  como força de Segurança Pública. 

Já o Deputado Federal Subtenente Gonzaga corroborou com as falas do Deputado Lincoln, lembrou também da luta dos Agentes e da importância da PEC da Polícia Penal e falou também sobre a proposta da Reforma da Previdência, que vai afetar negativamente todos os trabalhadores, inclusive os da Segurança Pública. 

O Presidente Adeilton Rocha aproveitou a ocasião para denunciar os desmandos do Sistema Prisional que está sucateado e beira um colapso. Adeilton fez um alerta aos parlamentares e aos presentes sobre a gravidade da situação e a possibilidade de eclodirem rebeliões nas unidades do Estado.

O Presidente do SINDASP-MG relatou as críticas condições às quais os Agentes têm sido submetidos: "O fardo que é imposto sobre os ombros dos Agentes Penitenciários, sem condições dignas de trabalho, com uma superpopulação carcerária, déficit de vagas, déficit de servidores, uma carga horária escravocrata, que a cada dia aumenta mais, para que o Agente possa cumprir a demanda crescente a partir do momento que a população carcerária só aumenta. Estamos saindo ano, entrando ano, saindo Governo, entrando Governo, e já vamos para quatro anos sem investimento no Sistema Prisional e o que mais nos preocupa é que numero de vagas é menor q metade da população carcerária", alertou.

Por fim, Adeilton relatou sobre a falta de combustíveis nas viaturas do Sistema Prisional e pediu ajuda dos parlamentares para que todas estas questões sejam investigadas, debatidas e cobradas do Executivo.

O Deputado Sargento Rodrigues acatou o pedido do Presidente e informou que abrirá um requerimento para uma nova Audiência Pública destinada exclusivamente ao Sistema Prisional, convocando as autoridades do Executivo, a entidade de classe e a categoria.

Além dos citados, também estiveram presentes na Assembleia os Deputados Bruno Engler e Coronel Sandro e os representantes da Cume,  Aspra, CSCS, APNM, Sindpecri, Aprosep, Sindpol e Ascobom.

Por fim, os representantes das entidades de classe e os Deputados apoiadores do movimento da Segurança Pública decidiram por das continuidade da mobilização para que todas as reivindicações sejam conquistas. “É um processo permanente de luta”, resumiu o deputado Sargento Rodrigues.

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