SINDASP-MG na luta contra a Reforma da Previdência

6 Dez 15:14 2016 Por SINDASP Imprimir

O SINDASP-MG manifesta todo seu repudio e indignação à PEC 287, que propõe a Reforma da Previdência Social deixando de fora apenas aos militares. Mais uma vez o Governo distancia os Agentes de Segurança Penitenciários de uma necessidade clara da categoria: a aposentadoria especial, demonstrando total descaso para com o Sistema Prisional brasileiro, que possui a 4ª maior população carcerária do mundo, diga-se de passagem.

Assim como o Governo do Estado, o Governo Federal também tem ignorado este imenso problema social que é o Sistema Prisional do país e desvalorizado cada vez mais quem tem “segurado” esta bomba relógio nas mãos: os Agentes Penitenciários. Nossa luta caminha no sentido da valorização dos profissionais do sistema, regulamentando a profissão e resguardando direitos necessários à classe, como a aposentadoria especial. Mas parece que nossos governantes caminham no sentido oposto disto e, ao invés de instituir e regulamentar a Polícia Penal, o Governo propõe aumentar o tempo para aposentadoria, além de outros prejuízos ao profissional, como:

- fim da paridade, inclusive para quem já faz jus à aposentadoria;            

- relativização do direito adquirido quanto à paridade, tempo de serviço e de contribuição;

- unificação dos limites remuneratórios dos regimes de previdência, os quais terão como teto aquele vigente no regime real (máximo definido pelo INSS);

- aumento da alíquota previdenciária, possivelmente para o valor de 14%;

- fim de todas as disposições próprias do regime especial de aposentadoria.

Não há dúvidas de que o Agente de Segurança Prisional, assim como os Militares, também possui uma profissão perigosa, além de trabalhar em um ambiente hostil, degradante, insalubre. Por que então não somos merecedores da Aposentadoria Especial? Qual é a grande disparidade entre os Militares e os demais profissionais da Segurança Pública (Policiais Federais, Civis, Agentes Penitenciários e Socioeducativos)?

Não podemos aceitar mais esta demonstração de descaso, mais um tratamento desumano dentre os inúmeros pelo qual já passamos.

O SINDASP-MG, representado pelo Diretor Carlos Alberto, já está em Brasília, junto à Fenaspen para lutar contra a aprovação deste Projeto. Amanhã, o SINDASP-MG também estará na ALMG mobilizado junto a outras entidades representativas da área da Segurança Pública na luta por esta mesma causa. Vamos trabalhar juntos. Deixem as desavenças de lado e vamos caminhar em um mesmo sentido, em busca de nossos direitos, lutar contra nosso mesmo “inimigo”: o Governo Federal e Estadual.

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