SINDASP-MG INFORMA RETORNO DAS VISITAS SOCIAIS

24 Set 09:39 2020 Por SINDASP Imprimir

Considerando a retomada de atividades determinadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública na Resolução Conjunta nº08 de 18 de setembro de 2020 e os diversos Decretos e Resoluções acerca da COVID19, este Sindicato informa:

TODOS os procedimentos inerentes a realização da visitação social deverá respeitar as condições individuais de cada Unidade Prisional, afim de preservar a saúde dos profissionais que laborarem, bem como os IPL’s acautelados e seus familiares que adentraram as Unidades Prisionais.

Para isso, ressaltamos a ATENÇÃO para todos os equipamentos que garantam a preservação da saúde bem como, a correta execução dos trabalhos garantindo assim, que TODOS OS PROCEDIMENTOS SEJAM RIGOROSAMENTE EXECUTADOS DE FORMA PADRÃO aos elencados na citada Resolução, bem como as normativas elencadas no Regulamento e Normas de Procedimento – ReNP.

Informamos que o Jurídico deste Sindicato trabalhará legalmente para amparar toda possível vedação na execução das tarefas, preservando os profissionais que por ventura detectarem quaisquer irregularidades que possam afetar a saúde pública, bem como notificará junto ao Ministério Público do Trabalho acerca do retorno da visitação social baseado na Recomendação Conjunta MPT/MPMG de 13 de abril de 2020 provocada pelo Novo Coronavírus.

Vamos trabalhar empenhados na execução das tarefas, priorizando a segurança e integridade física, além das tratativas para redução da transmissibilidade da COVID19, utilizando para isso todas as ferramentas disponíveis para minimizar possível proliferação do vírus.

Nesse contexto, para as macrorregiões classificadas como Onda Amarela e Onda Verde (2ª e 3ª fase respectivamente), salientamos a atenção para:

  1. Obrigatoriedade para permissão de entrada de 1 visitante devidamente identificado, cadastrado e comprovado residência nas macrorregiões permitidas, para tanto faz-se necessário a ampla divulgação a equipes de Portarias acerca dessas permissões;
  2. Proibição de contato físico entre o visitante e o IPL, para tanto, faz-se necessário conforme determinado, cabines de parlatórios ou equivalente, respeitando o espaço de distanciamento mínimo;
  3. Permitido no máximo 20 minutos para visitação;
  4. Uso de máscaras individuais fornecidas pela Unidade Prisional a todos os IPL’s;
  5. O visitante obrigatoriamente deverá, durante todo o período de visitação, utilizar de forma correta a máscara de proteção;
  6. As visitas sociais não poderão ocorrer nas U.P. que não garantam o elencado nos itens 1 e 5.

Nesse contexto, para as macrorregiões classificadas Onda Verde 3ª fase, salientamos a atenção para:

  1. Permitida a entrada de 1 visitante devidamente identificado, cadastrado e comprovado residência na macrorregião permitida, para tanto faz-se necessário a ampla divulgação a equipes de Portarias acerca dessas permissões;
  2. Permitido no máximo 3 horas para visitação;
  3. Distanciamento social entre os visitantes de no mínimo 2 metros, sendo observado a capacidade individual de cada UP para que o local a ser utilizado seja obrigatoriamente mantido o espaço delimitado;
  4. Uso de máscaras individuais fornecidas pela Unidade Prisional a todos os IPL’s;
  5. O visitante obrigatoriamente deverá, durante todo o período de visitação, utilizar de forma correta a máscara de proteção;

ATENÇÃO para as PROIBIÇÕES:

  • Está proibida entrada de qualquer visitante que não resida em Minas Gerais;
  • Está proibida visitação social para o ILP ou visitante que apresentar sintomas gripais, sendo necessário nesse caso, a presença de profissional de saúde apto a confirmar tais sintomas;
  • Está proibido o visitante adentrar com quaisquer alimentos;
  • Está proibido visitas íntimas ou assistidas;
  • Está proibido atividades de Assistência Religiosa;

 

O Sindicato reconhece e respeita o Plano Minas Consciente, porém ressalta a máxima atenção para execução das atividades prisionais com Segurança afim de contribuir para redução da transmissibilidade da COVID19.

 

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