SINDASP-MG ganha apoio do Procurador de Justiça, Dr. Rômulo Ferraz, nas demandas do Sistema Prisional

28 Mar 18:29 2018 Por SINDASP Imprimir

O SINDASP-MG recebeu, hoje (28.03), a visita do Procurador de Justiça, Dr. Rômulo Ferraz. Na ocasião, o Presidente do Sindicato Adeilton Rocha, o Vice-presidente Wanderson Costa e os Diretores Carlos Alberto e Daniel Anunciação apresentaram e debateram as principais demandas do Sistema Prisional, muitas das quais já são bastante conhecidas pelo Procurador, como o déficit de Agentes, a superlotação, o crescimento da atuação do crime organizado no Estado, bem como importantes projetos da carreira que encontram-se estagnados, como a Lei Orgânica e Aposentadoria Especial.

Durante a reunião, foi lembrado o perído de gestão de Dr. Rômulo frente à então Secretaria de Defesa Social, quando foi aberto os dois maiores concurso do Sistema, em 2012 e 2013, e aprovado o Porte de Armas para os Agentes Penitenciários do Estado, em 2013, antes mesmo do Porte de Arma nacional, em 2014.

O Sindicato pediu o apoio do Procurador na intermediação junto ao Ministro do STF, Alexandre de Moraes, buscando um parecer favorável ao Mandado de Injunção nº 6440, ingressado pelo SINDASP-MG, que trata da regulamentação da Aposentadoria Especial dos Agentes Penitenciários.

O Presidente Adeilton reforçou que já foi apresentado ao Ministro necessidade de se estender os direitos inerentes da carreira policial aos Agentes Penitenciários: “na hora de nos tirarem o direito de greve, no consideram policiais, mas quando se trata direitos, não fazemos parte da carreira”, ressaltou.

O Procurador afirmou que dará todo o apoio necessário à pauta dos Agentes e levará novamente estes questionamentos ao Ministro pedindo celeridade no tramitação do Mandado.

 

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