SINDASP-MG disponibiliza orientações para operação legalidade

25 Ago 18:20 2017 Por SINDASP Imprimir

Conforme deflagrado em Assembleia Extraordinária, os Agentes de Segurança Penitenciária darão início à OPERAÇÃO LEGALIDADE no dia 9 de setembro, no qual todos os agentes penitenciários somente executarão suas atividades dentro do Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) e legislações complementares.

Apesar de ser um conjunto de normas legais, que deveriam ser rigorosamente fiscalizadas e cumpridas pela categoria, o atual cenário do Sistema Prisional mineiro não oferece condições para a aplicação do ReNP e das legislações complementares. Sendo assim, os Agentes Penitenciários passarão a exercer apenas as atividades que estiverem em conformidade com o Regulamento, ou seja, não serão aceitas ordens para missões se os equipamentos não estiverem em dia, não serão realizadas escoltas com veículos em desconformidade com o CTB, dentre outras irregularidades que hoje são “ignoradas” pelas Diretorias das unidades por não haver condições de trabalho.

O SINDASP-MG disponibiliza a cartilha com as instruções sobre o movimento. A diretoria do Sindicato distribuirá o documento impresso e prestará todo o apoio necessário aos Agentes.

Acesse aqui o documento.

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