SINDASP-MG cobra respostas concretas sobre o andamento do Projeto de Lei Orgânica dos Agentes Penitenciários

27 Mar 09:52 2017 Por SINDASP Imprimir

O SINDASP-MG, na figura do Vice-presidente Wanderson Costa e do Diretor Carlos Alberto, se reuniu ontem (24.03) com o Assessor de Relações Sindicais da SEPLAG, Carlos Calazans, para buscar respostas concretas sobre o andamento do Projeto de Lei Orgânica dos Agentes Penitenciários, uma das pautas da audiência de conciliação que não tem recebida a devida atenção do Governo.

Os representantes do Sindicato pressionaram o Assessor para que fosse dada uma informação certa sobre a real situação do Projeto e em qual Secretaria estaria o texto construído pelo Grupo de Trabalho, visto que tanto a SEPLAG quanto a SEAP não davam notícias do Projeto.

Na ocasião, Calazans ligou para o Chefe de Gabinete da SEAP, Major Edimar Assis, que informou que o texto está nas mãos do corpo técnico da SEAP para estudos referentes à estrutura da carreira. Calazans então disse que cobrará informações sobre prazos para entrega do projeto e um retorno sobre os estudos na próxima semana e que entrará em contato com o SINDASP-MG imediatamente após receber as notícias sobre o projeto. Paralelamente, será cobrado um retorno também sobre o projeto de Aposentadoria Especial dos Agentes Penitenciários.

Em relação à minuta da PEC da Aposentadoria Especial, Wanderson reafirmou que a SEPLAG deve exigir da SEAP o envio imediato do estudo de impacto financeiro, para que seja finalmente encaminhada ao Governador.

Com uma resposta definitiva sobre o andamento das matérias, será realizada, ainda na primeira semana de abril, uma reunião entre o SINDASP-MG, o Secretário Adjunto da SEAP, Robson Lucas, o Chefe de Gabinete da SEAP, o Assessor de Relações Sindicais e o Secretário da SEPLAG, Helvécio Magalhães, para definir, por fim, o rito do processo com estabelecimento de prazos.

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