SINDASP-MG cobra incorporação do restante do Adicional de Local de Trabalho dos Servidores Administrativos e Técnicos

11 Out 10:57 2019 Por SINDASP Imprimir

O SINDASP-MG, na figura da Diretora Executiva Anita Tocafundo e do Diretor Gilmar Campos, acompanhado dos servidores administrativos José Rivadávia e Leonardo Mattos, estiveram reunidos com a Assessora de Relações Sindicais da SEPLAG Helga Beatriz para dar prosseguimento a uma pauta antiga dos Servidores Administrativos e Técnicos do Sistema Prisional: a incorporação do Adicional de Local de Trabalho.

O Adicional de Local de Trabalho é um valor devido aos servidores Analistas e Assistentes Executivos de Defesa Social, pago mensalmente acrescido ao vencimento base do funcionário. Após muita persistência e negociações entre o Governo e este grupo de servidores representado pela Diretora Anita, em julho de 2015, 47,5% do adicional passou a ser incorporado ao salário. Agora a luta é pela a incorporação do restante deste valor para fins de aposentadoria.

Os presentes expuseram diversas situações, principalmente de servidores que já possuem tempo para se aposentar, mas são obrigados a continuarem trabalhando para não perderem o valor do adicional. Gilmar apresentou à Assessora da SEPLAG o exemplo de um servidor antigo no Sistema Prisional que, caso se aposentasse hoje, receberia menos de um salário mínimo. A Diretora Anita reforçou: “temos servidores com mais de 70 anos de idade, mais de 40 anos de serviços prestados no Sistema Prisional, que não aguentam mais trabalhar, mas só não se aposentam, pois esse dinheiro fará muita falta para eles”.

O servidor José Rivadávia explicou que o Adicional Local de Trabalho, instituido em Lei em 1994, foi concedido, à epoca, para incentivar estes servidores a trabalharem nas unidades prisionais, principalmente nas de grande porte. Porém, nos dias de hoje a realidade é outra, grande maioria destes servidores já trabalham nas UPs e não há mais motivos para que este valor seja pago em forma de adicional, não sendo incorporado aos salários.

O grupo deixou claro também que esta incorporação não causará nenhum impacto financeiro para o Estado, visto que este já é um valor pago aos servidores, e gerará um aumento na contribuição previdenciária destes servidores.

A Assessora de Relações Sindicais da SEPLAG registrou o pleito e todos os argumentos ali expostos, solicitou um documento com dados técnico que ratifiquem o que foi apresentado e se comprometeu a encaminhar a demanda à área técnica da SEPLAG e ao Secretário Otto Levy.

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