SINDASP-MG cobra a regulamentação da Carga Horária com a inclusão do plantão 24x72

11 Abr 17:54 2019 Por SINDASP Imprimir

O SINDASP-MG, representado pelo Presidente Adeilton e pelo Diretor Everaldo Márcio, esteve reunido com o Coronel Neto, Assessor de Apoio Administrativo da SEAP, para cobrar a regulamentação da carga horária com a inclusão da modalidade de plantão 24x72. Assim que foi informado de que alguns Diretores suspenderam esta modalidade nas unidades, o SINDASP-MG imediatamente procurou a Secretaria em busca de esclarescimentos sobre a vigência deste regime de plantão e cobrar a regulamentação do mesmo. O Secretário então designou o Assessor para tratar desta pauta junto ao Sindicato.

O SINDASP-MG apresentou um histórico sobre o andamento do processo de regulamentação da Carga Horária dos Agentes que já vinha sendo tratada na gestão anterior e informou ao Assessor que, desde agosto do ano passado, quando foi apresentada pela SULOT uma proposta de regulamentação, a pauta estagnou-se na pasta. O Sindicato reivindicou que a mesma fosse retomada imediatamente por esta gestão visto que as tratativas já estão avançadas e só não foram resolvidas ainda pela morosidade do Governo.

O Presidente Adeilton deixou claro ao Assessor que a regulamentação da Carga Horária é questão urgente e de suma necessidade, inclusive para tratar das folgas compensativas e banco de horas dos Agentes, respeitando o Art. 15 da Lei 14.695/2003, que determina carga horária máxima aos Agentes Penitenciários de 8 horas diárias ou 40 horas semanais. O Presidente alertou que vários servidores estão adoecendo devido a carga horária excessiva, muitas vezes acumulando banco de horas sem conseguir compensá-las.

O Coronel  se comprometeu a resgatar a proposta que já encontra-se na SEAP, retomando a pauta e, enquanto isto, pediu ao Sindicato que o apresentasse um estudo das normativas que regulamentam os plantões 24x72 em outros Estado. O Coronel se reunirá novamente com o Sindicato no dia 29.03 já para retomar as discussões e dar andamento ao texto da resolução para que a mesma seja finalizada o quanto antes.

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