Sem nenhuma solução do Governo, Agentes Penitenciários retomam a pauta da greve e saem em manifestação pelas ruas de Belo Horizonte

6 Jun 17:51 2017 Por SINDASP Imprimir

Agentes Penitenciários saíram em passeata, na manhã de hoje (06.06), para protestar contra o descaso do Governo diante das demandas urgentes dos servidores do Sistema Prisional e contra a militarização da pasta. Em um protesto legítimo e ordeiro organizado pelo SINDASP-MG, caravanas vindas de Juiz de Fora, Governador Valadares, Patrocínio e Teófilo Otoni vieram somar o coro da categoria nas ruas da capital.

Os servidores reivindicam que sejam solucionadas todas as questões elencadas no Termo assinado pelo Estado em Audiência no TJMG, intermediada pelo Desembargador Dr. Luís Carlos Gambogi. O Estado não cumpriu um item sequer: a conclusão e a aprovação do projeto de Lei Orgânica e de Aposentadoria Especial, a regulamentação da carga horária mensal de 160 horas com regime de folgas compensativas, a publicação de um cronograma de nomeação e posse do concurso de 2013, concluir os Treinamentos com Arma de Fogo (Tecaf) para os agentes que ingressaram no Sistema através do concurso de 2012, trocar as carteiras funcionais discutindo o novo modelo com a categoria e expedir todas que estão pendentes, pagar o abono fardamento em dia juntamente com o das demais forças de segurança, respeitando o tratamento isonômico dentre estas.

Todas as demandas da categoria têm sido travadas pelo Governo de forma irresponsável e descompromissada, sem nenhuma justificativa plausível, visto que estas são restritas ao âmbito administrativo e não causam nenhum impacto financeiro. A negligência do Estado só tem aumentado após à entrada do Chefe de Gabinete da SEAP, Major Edmar. Atualmente, o Sistema Prisional não possui nenhum representante de carreira dentre os gestores da Secretaria. Com a chegada do oficial da Polícia Militar, a pasta perdeu ainda mais sua identidade e têm sido gerida por meio de protocolos Militares.

O caso da operação realizada no Ceresp Gameleira é um exemplo claro da desmoralização do servidor do Sistema Prisional pelos atuais gestores da SEAP, visto que estes tinham conhecimento da intervenção e deixaram ocorrer mesmo desrespeitando todos os protocolos da Secretaria.

Ao final da passeata, os manifestantes se concentraram em frente a ALMG e reivindicaram o apoio e a presença dos parlamentares. Os Deputados João Leite e Sargento Rodrigues, membros da Comissão de Segurança Pública da casa, se fizeram presentes na mobilização e discursaram em apoio aos Agentes Penitenciários. Ambos se comprometeram a levar as demandas da categoria, protocoladas em um documento entregue pelo SINDASP-MG, ao Presidente da ALMG e reunir esforços para cobrar soluções urgentes do Poder Executivo.

Para o Deputado Sargento Rodrigues, “este Governo – se é que podemos chamar de Governo –deveria se envergonhar por não ter solucionado estas demandas até hoje”. O parlamentar afirma que o que está sendo cobrado pelos Agentes não passam de obrigações do Governo, questões básicas que já poderiam ter sido solucionadas há tempos. Os Deputados também informaram que a comissão irá instaurar uma investigação para apurar a operação realizada no Ceresp Gameleira.

O SINDASP-MG agradece a presença de todos os presentes na manifestação e informa que irá acompanhar o andamento das reivindicações. O Presidente Adeilton comunica que esta é só a primeira de muitas manifestações e que a categoria caminha para uma greve geral: “pelo visto, só com a adoção de medidas mais radicais o Governo nos dará a devida atenção. Vamos nos unir e lutar até a vitória final”! 

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