SEJUSP apresenta ao SINDASP-MG prévia sobre a Lei Orgânica do Sistema Prisional

25 Set 17:01 2019 Por SINDASP Imprimir

O SINDASP-MG foi convocado pela SEJUSP para tratar da Lei Orgânica do Sistema Prisional. Em reunião realizada na manhã de hoje (25.09), foi apresentado ao Sindicato, representado pelo Presidente Adeilton, pelo Vice-Presidente Wanderson, pelo Diretor Everaldo e pelo Advogado Gabriel, um resumo da proposta que esta sendo estudada pelo corpo técnico da SEJUSP.

O Secretário da SEJUSP, General Mario Lucio, juntamente com o Assessor Estratégico da Secretaria, Roberto Simão, apresentou alguns pontos já discutidos e elaborados pela equipe técnica como a estrutura hierárquica da carreira e a tabela salarial, além das regras de promoção e progressão. Segundo o General, a proposta a ser construída será encaminhada como Lei Complementar e, mediante a aprovação da PEC 372/2017 (Polícia Penal), será ajustada conforme as diretrizes, o que será um grande avanço para a carreira.

Porém, tanto a proposta de tabela salarial quanto a estrutura hierárquica precisam de ajustes para atender às necessidades da categoria. Apesar de reduzir o tempo de progressão na carreira, a tabela salarial apresentada pela Secretaria não corrige os atuais problemas de promoções e progressões, pois o tempo total para atingir o ápice da carreira ainda é longo (acima dos 30 anos) além de manter o mesmo caminho de evolução na carreira que o previsto na tabela atual, ou seja, ao passar de um nível para o outro o ASP retorna para a letra inicial (A).

A estrutura hierárquica em forma de pirâmide foi outro ponto bastante questionado pelo Sindicato. A Secretaria propõe seis níveis hierárquicos no qual as ascensões estarão condicionadas à disponibilidade de vagas e o acesso ao último nível (Chefias Estratégicas) se dará apenas mediante aprovação em Curso de Gestão Estratégica e mínimo de 27 anos de efetivo exercício na carreira. Porém, não especifica-se quais serão os critérios de escolha das chefias e se serão apenas servidores de carreira, podendo também não ser uma solução para o atual modelo de cargos de confiança, no qual muitos são ocupados por servidores alheios à carreira.

O Secretário ouviu os questionamentos do SINDASP-MG e pediu que fossem apresentadas, dentro de 15 dias, sugestões e propostas para a carreira dos Agentes Penitenciários que serão encaminhadas para a equipe técnica da Assessoria Estratégica da SEJUSP. O Sindicato pediu para ter acesso ao atual texto, o que foi negado pelo Secretário. Mesmo com negativa, o SINDASP-MG segue vigilante e atento ao texto que está sendo construído na SEJUSP, e ressalta que, independente da disponibilização do texto por esta Secretaria, o Sindicato terá acesso à proposta quando chegar na SEPLAG e barrará todo e qualquer parágrafo que prejudique a carreira dos Agentes Penitenciários.

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