Segunda reunião do GT da Lei Orgânica discute provimento e carga horária

16 Jul 09:32 2016 Por SINDASP Imprimir

O SINDASP-MG acaba de participar da segunda reunião do GT da Lei Orgânica. Foram tratados item por item da proposta apresentada pelo Sindicato que possuem relação com os temas da reunião de hoje: "regras de provimento / ingresso na carreira / progressão / promoção" e "regime de trabalho / carga horária / frequência e horários".

A maioria do itens foram consenso entre os membros do GT, como o caso das nova exigências para ingresso no cargo de agente: carteira de habilitação B, resultado negativo no exame tóxicologico e nível superior.

Além disso, o projeto propôs que, no caso da existência de pelo menos 10? dos cargos vagos, a SEDS solicite imediatamente à SEPLAG a abertura de um novo concurso.

Outro ponto debatido e aceito pelo governo foi a participação efetiva da EFES ao longo de todas as etapas dos concursos públicos.

Por fim, o Governo não deu resposta quanto à dois pontos levantados pelo SINDASP-MG e disse que irá avaliar a viabilidade. Primeiramente, o Governo disse que terá que estudar a questão da Carga Horária de 160 horas mensais como teto, sugerida no projeto de Lei Orgânica, devido à incompatibilidade com os diaristas. Quanto à revisão dos valores da tabela do plano de carreira o Governo também não quis dar um posicionamento ainda.

O Presidente Adeilton reforçou que a categoria não irá aceitar a irredutibilidade do Governo quanto à Carga Horária que foi adotada durante 11 anos e que todas estas questões serão levadas na assembleia de quarta-feira.

A próxima reunião do GT será no dia 25.

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