Reunião do Comitê Permanente com o SINDASP-MG dá continuidade às pautas essenciais da carreira que devem ser solucionadas até dia 31
Nesta terça-feira (16.05), o Comitê Permanente de Entidades de Classe dos Servidores do Sistema Prisional deu continuidade à reunião, que teve que ser interrompida na semana passada, para tratar das pautas dos Agentes Penitenciários: Lei Orgânica, Aposentadoria Especial e armamento de uso restrito.
O SINDASP-MG, representado pelo Presidente Adeilton, pelo Vice-presidente Wanderson Costa, pelo Diretor Executivo Everaldo Márcio e pelo Advogado José Adolfo Melo, informou que caso estas questões não fossem resolvidas, iria tomar outras medidas para buscar uma solução imediata.
O Assessor de Relações Sindicais da SEPLAG, Carlos Calazans, e o Secretário Adjunto da SEAP, Dr. Robson Lucas, deram andamento às pautas e se comprometeram a findar estas questões ainda este mês.
Quanto à carga horária, ficou agendada uma reunião com a Superintendente de Segurança Prisional Sara Simões, para a próxima quinta-feira (18.05), quando será definida uma jornada de trabalho plausível e favorável aos Agentes Penitenciários, tanto em relação à modalidade de plantão quanto à carga horária mensal.
Já o projeto de Lei Complementar que trata da Aposentadoria Especial e o projeto de Lei Orgânica, que está na SEPLAG, será devolvido e discutido entre a equipe técnica da Secretaria e o SINDASP-MG e finalizada para ser encaminhada à ALMG até o final de maio, segundo Carlos Calazans.
Quanto à resolução para regulamentar o uso de armamento restrito, esta será tratada ainda esta semana com o Subsecretário da SULOT, Cel. Wilson, para ser finalmente concluída e publicada.
O SINDASP-MG reforça que todos os andamentos estão sendo acompanhados e que não irá hesitar em acionar a justiça caso estas pautas não sejam resolvidas até dia 31 deste mês.
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