Reunião com o Ministro da Justiça: Fenaspen apresenta PEC 308 como solução imediata para resolver os problemas do Sistema Prisional Nacional

18 Jan 18:05 2017 Por SINDASP Imprimir

Na manhã desta quarta-feira (18.01), o presidente do SINDASP-MG e vice-presidente da Fenaspen, Adeilton Rocha, juntamente com outras entidades filiadas à Federação, acaba de participar da reunião com o Ministro da Justiça, onde foram discutidas soluções para a atual situação do Sistema Prisional Brasileiro.

Na ocasião, a FENASPEN apresentou a aprovação imediata da PEC 308 como principal solução para a questão. O Ministro Alexandre concordou com o exposto e informou que irá conversar, ainda hoje, com o presidente Michel Temer e com ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha para despachar a proposta.

Durante a reunião, o Ministro também anunciou a criação do Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária que contará com cerca de 100 agentes penitenciários cedidos pelos Estados para atuação nos presídios brasileiros em situações pontuais, a pedido dos governadores de cada Estado.

Também ficou estabelecida a criação de um curso de capacitação no Departamento Nacional Penitenciário (Depen) para o aperfeiçoamento dos agentes penitenciários, visando o estabelecimento de um protocolo único de atuação na questão penitenciária. Os agentes penitenciários também foram convidados a indicar representantes para atuar junto à Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário, que será criada pelo presidente da República Michel Temer, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.

Para Fernando Anunciação, presidente da Federação, o Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária é o melhor instrumento para a atuação nos presídios. O presidente da Fenaspen criticou a ideia de eventual utilização da Força Nacional dentro dos presídios. “Esse grupo será formado por pessoas que têm o conhecimento específico na questão penitenciária. Os agentes penitenciários é que têm a expertise para atuar nos presídios”, considerou o presidente da Fenaspen.

Fonte: Fenaspen – texto adaptado

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