Primeira reunião do GT da Lei Orgânica determina os moldes dos trabalhos

16 Jul 09:27 2016 Por SINDASP Imprimir

O Presidente do SINDASP-MG, Adeilton Rocha, e o Diretor Carlos Alberto, acabam de participar da primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para a elaboração da Lei Orgânica do Sistema Prisional. Neste primeiro encontro foi discutida a metodologia de trabalho do GT. Todo o estudo será baseado no projeto elaborado durante dois anos de estudos e finalizado em 2014 pelo SINDASP-MG, juntamente com outros membros da categoria e representantes do Governo. Os temas serão debatidos semanalmente pelos membros da SEDS, SEPLAG e AGE e levados para discussão com o SINDASP-MG em reuniões quinzenais.

O SINDASP-MG também se compromete a levar todas as sugestões recebidas com embasamento jurídico e de interesse da classe para as discussões. Adeilton ressaltou que todo o Projeto de Lei elaborado anteriormente está embasado no interesse coletivo. 

Adeilton aproveitou a ocasião para informar que o desembargador já está sendo comunicado sobre o descumprimento do acordo com a não publicação da resolução que trata da carga horária. Esta que deveria ser publicada na última sexta-feira.

 

O Assessor de Relações Sindicais, Carlos Calazans, disse que estará resolvendo esta questão ainda hoje na SEPLAG para que a resolução seja publicada e já entre em vigor a partir do dia 1° de julho.

O Diretor Carlos Alberto também lembrou que o Governo assumiu o compromisso de discutir e instaurar a Lei Complementar tratando da aposentadoria especial dos Agentes Penitenciarios. Este projeto também será encaminhado à SEPLAG.

A próxima reunião já está agendada para o dia 11 de julho e irá tratar dos temas "regras de provimento / ingresso na carreira / progressão / promoção" e "regime de trabalho / carga horária / frequência e horários".

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