Polícia Penal é aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e vai a Plenário

31 Mai 17:49 2017 Por SINDASP Imprimir

Mais um resultado da luta do SINDASP-MG, através da Fenaspen, se concretizou, hoje (31.05), com a aprovação da PEC 14/2016 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2016, que tramita no Senado, é semelhante à PEC 308/04, que está parada na Câmara há mais de dez anos, e propõe a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, dando aos atuais Agentes Penitenciários os mesmos direitos inerentes à carreira policial.

O texto de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.

Graças à grande mobilização política no Senado das entidades sindicais que fazem parte da Federação com o apoio de sua categoria, a PEC foi aprovada por unanimidade entre os senadores presentes que compõem a CCJ.

Durante a sessão, o autor da proposta saudou o Presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, e toda a categoria que acompanha esta matéria desde o início de sua tramitação e parabenizou o trabalho de mobilização realizado por estes militantes.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que os agentes penitenciários vivem um limbo, ficando à mercê da boa vontade dos governos, já que quando se trata de discutir aumento salarial e vantagens, não são considerados de segurança pública, mas se tentam fazer uma paralisação, por exemplo, são enquadrados como policiais, sendo impedidos de se manifestar.

O Presidente do SINDASP-MG e Vice-Presidente da Fenaspen, Adeilton Rocha, comemora mais esta etapa vencida: “Hoje demos um grande passo para aprovação desta proposta essencial para valorização da nossa carreira. Mas também temos plena ciência que ainda há muita luta pela frente e iremos continuar trabalhando com o mesmo fôlego e a mesma garra até vitória final”, ressaltou.

Com a aprovação, a PEC segue para análise do Plenário.

 

Imagem: Pedro França/Agência Senado

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