Mais uma etapa vencida: a PEC 14/2016 acaba de ser aprovada em primeiro turno no Senado

13 Set 21:07 2017 Por SINDASP Imprimir

O intenso trabalho do SINDASP-MG, junto à Fenaspen tem gerado ótimos resultados em Brasília. A PEC 14/2016, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que propõe a criação da Polícia Penal, foi aprovada, em unanimidade, em primeiro turno. Este é o reflexo de todo o trabalho de mobilização política que vem sendo feito pela Federação.

Desde 2002, o SINDASP-MG está na luta pela valorização da carreira junto com a Fenaspen. Esta luta não é de hoje. Mesmo quando ninguém acreditava neste sonho, a Federação estava lá, nos corredores da Câmara e do Senado buscando apoio dos parlamentares, pedindo a inclusão de matérias que busquem a valorização do Agente. 

A Federação trabalhou firme, até que foi dado o primeiro passo para a regulamentação da carreira do Agente de Segurança Penitenciária, em 2004, quando Deputado Neuton Lima (PTB/SP) propôs a PEC 308, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais, incluindo os Agentes Penitenciários no rol dos servidores da Segurança Pública e conferindo a eles os direitos inerentes à carreira policial. O trabalho então passou a ser focado na aprovação desta matéria. A mesma foi incluída inúmeras vezes na Ordem do Dia.

Inicia-se então o movimento pela criação da Polícia Penal, que passa para o Senado nas mãos do Senador Cássio Cunha Lima, autor da PEC 14/2016, com o texto semelhante à 308 da Câmara. O SINDASP-MG, juntamente com os demais membros da Fenaspen, como sempre, estavam lá, cobrando para que a matéria fosse aprovada, fazendo o trabalho intenso de mobilização política e angariando apoio dos Senadores. Finalmente, o primeiro grande resultado chega com a aprovação da matéria por 100% dos Senadores.

O SINDASP-MG segue no caminho certo, sem precisar do apadrinhamento de ninguém, em uma luta independente, contínua e intensa, que agora mostra seu valor e colhe seus frutos e com a aprovação da PEC 14 garantiremos nossos direitos à Aposentadoria Especial, a Lei Orgânica, construindo de forma sólida a valorização da carreira.

Após o ótimo resultado no Senado, a matéria passará por mais uma votação na casa e duas na Câmara Federal. Com aceitação unânime entre os Senadores na votação em primeiro turno somado ao trabalho das entidades sindicais, que será intensificado, o cenário se torna bastante otimista para as próximas etapas.

Vitória do SINDASP-MG! Vitória da Fenaspen! Vitória dos Agentes Penitenciários!

Assista ao vídeo do Presidente do SINDASP-MG e Vice-presidente da Fenaspen, Adeilton Rocha, e do Diretor do SINDASP-MG e da Federação, Carlos Alberto, que acompanharam toda a tramitação da PEC e a votação em Brasília:

 

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