Lutas em Brasília: SINDASP-MG contra a terceirização do Sistema Prisional

3 Nov 12:39 2016 Por SINDASP Imprimir

O SINDASP-MG, representado pelo Presidente Adeilton Rocha e pelo Diretor Carlos Alberto, luta junto à Fenaspen, em Brasília, pela a aprovação da PEC 308/2004, que cria a Polícia Penal, e contra o PLS 513/2011, que prevê a privatização do Sistema Prisional.

O grupo acaba de sair de uma reunião com o Senador Benedito de Lira (Alagoas) para pedir apoio na aprovação do relatório do senador Paulo Paim que contesta o texto do PLS ao alegar que as funções dos Agentes Penitenciários não são passíveis de terceirização: “São funções indelegáveis do Poder Público, exercidas exclusivamente por servidores públicos penitenciários de carreira, essenciais à execução da pena e ao poder de polícia no âmbito do sistema prisional (...)”.

Segundo consta no projeto original, este permitia a "extinção" da Categoria Penitenciária, visto que, todas as funções exercidas por esses profissionais seriam assumidas por funcionários de empresas delegadas.

O relatório substitutivo será votado amanhã (18.10). O Senador Benedito de Lira disse que a Fenaspen terá seu apoio e garantiu seu voto favorável ao relatório. Os representantes sindicais aproveitaram a ocasião para solicitar também que o Senador incluísse a PEC 308 na pauta do dia, que concordou em fazê-lo.

SINDASP-MG contra a terceirização do Sistema Prisional

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