Luta do SINDASP-MG: PEC que trata da inclusão do Sistema Prisional no rol dos órgãos da Segurança Pública do Estado já tramita na Assembleia

15 Mai 16:32 2019 Por SINDASP Imprimir

Luta do SINDASP-MG: PEC que trata da inclusão do Sistema Prisional no rol dos órgãos da Segurança Pública do Estado já tramita na Assembleia

O SINDASP-MG, representado pelo Presidente Adeilton Rocha e pelo Diretor Executivo Daniel Anunciação, e o Diretor da Casa do Albergado José Fábio estiveram no gabinete do Deputado Estadual, Dr. Heli Grilo, para pedir apoio às pautas do Sistema Prisional, principalmente na articulação junto aos Deputados Federais nas matérias que tramitam em Brasília como a aprovação da PEC da Polícia Penal e a revisão da Reforma da Previdência.

Além disso, o SINDASP-MG também pediu informações quanto ao andamento da PEC nº 28/2019, de autoria do Deputado Heli - atendendo a um pedido do Sindicato - que acrescenta o inciso VI ao Art. 136 da Constituição Estadual incluindo o Sistema Prisional como órgão da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. 

O Dr. Heli informou que já conseguiu as assinaturas necessárias para publicação da proposta cujo relator já foi definido – o Deputado Bruno Engler - e será avaliada por uma comissão mista. 

O SINDASP-MG agradeceu todo o apoio do Deputado Dr. Heli, que tem recebido e dado atenção às demandas levadas pelo Sindicato. Diante a informação recebida, os representantes sindicais já entraram em contato com a Assessoria do Deputado Bruno Engler para o agendamento de uma reunião, onde será discutida a importância desta PEC para conquistar a autonomia administrativa e financeira do Sistema Prisional e para a valorização da classe. 

O SINDASP-MG também convoca a todos os Agentes Penitenciários para se mobilizarem em torno da PEC nº 28/2019 junto ao seu relator buscando um parecer favorável à mesma. Inicialmente, a categoria já pode votar a favor da proposta através do link https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2019&n=28&t=PEC.

Notícias relacionadas