Informe jurídico: Funcionamento do TJMG

31 Mar 14:03 2020 Por SINDASP Imprimir

O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – SINDASP-MG, através do Departamento Jurídico, vem esclarecer aos seus filiados que, conforme Portaria Conjunta Nº 952/PR/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decorrência da pandemia, os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento estão suspensos até 30/04/2020. Nesse período o judiciário atenderá em regime de plantão para apreciação de medidas urgentes.

Esclarecemos ainda que a suspensão não impede que magistrados e servidores deem andamento a processos eletrônicos que, ainda assim, devem intimar as partes por seus procuradores após o termino da suspensão de prazos.

As audiências e sessões de julgamento que estejam marcadas para o período de suspensão dos prazos serão redesignadas com intimação das partes para novas datas.

O SINDASP esclarece que os advogados seguem trabalhando em regime de home office dando andamento em intimações anteriores e distribuindo novas ações cujos documentos já haviam sido enviados, sendo que, caso o filiado necessite de algum esclarecimento pode solicita-lo por meio eletrônico através dos endereços eletrônicos juridico@sindaspmg.org.br e contato@sindaspmg.org.br.

Em caso de necessidade de contato urgente com o departamento jurídico, solicitamos que entre em contato nos telefones da sede da entidade (31) 3324-0627 / (31) 3271-4145 e converse diretamente com um dos Diretores, que vêm atendendo em regime de revezamento e plantão, que os mesmos farão contato com os advogados.

Acesse o informativo no site do Tribunal: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/informes/funcionamento-tjmg-30-03-a-30-04.htm#.XoNiVUBKhdi

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