Fenaspen leva PEC 308 ao Ministro da Justiça

5 Abr 10:44 2017 Por SINDASP Imprimir

Após mais de 3 horas de discussões no Plenário a respeito do Sistema Penitenciário Brasileiro, a Fenaspen se reuniu com o novo Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para defender a PEC 308 que será levada, novamente, ao Presidente Michel Temer. Todos os presentes discursaram em defesa do projeto a fim de deixar claro ao ministro a importância da aprovação do texto.

O Presidente do SINDASP-MG e Vice-Presidente da Fenaspen, Adeilton Rocha, deixou claro ao novo Ministro da Justiça que este projeto se arrasta há mais de 13 anos e que o Governo não teve a coragem de aprovar por puro interesse de alguns grupos que estão sobrepondo aos interesses da nação brasileira.

Adeilton lembra que esta foi a diretriz mais votada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em 2009, com mais de 1200 votos: “Os números mostraram que a aprovação da Polícia Penal é prioridade nacional. Está clara a necessidade da regulamentação da carreira através da criação da Polícia Penal. O Brasil inteiro percebeu isto há anos, só o Governo que fecha os olhos para um projeto de tamanha relevância”.

Para Adeilton, está faltando presença do Estado no Sistema Prisional: “Os servidores do Sistema estão inseridos no rol da Segurança Pública apenas em suas funções, é necessário regulamentar isto. Os criminosos já perceberam a vulnerabilidade do Sistema Prisional, abandonado pelo Estado, e situações como as ocorridas no início deste ano irão se repetir até que o Estado acorde e tome atitudes realmente relevantes ao Sistema Prisional, como a aprovação da Polícia Penal”.

O Ministro registrou todas as informações passadas pelos membros da Fenaspen e informou que levará novamente ao Presidente Michel Temer com o apelo para colocar o projeto em votação o mais breve possível.

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