FENASPEN ingressa como amicus curiae no processo de Aposentadoria Especial dos Agentes Penitenciários

2 Dez 17:49 2016 Por SINDASP Imprimir

Nesta sexta-feira (02.12), o Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido de intervenção da FENASPEN, na qualidade de amicus curiae, nos autos do Mandado de Injunção nº 6440. O referido Mandado de Injunção foi ingressado pelo SINDASP-MG e trata do pleito mais almejado pela categoria, qual seja, a regulamentação da nossa Aposentadoria Especial.

Apesar de ter sido distribuída em setembro de 2014, somente agora o processo parece tomar forma.

A manifestação favorável do STF reafirma a esperança de que o judiciário possa definir o que nos é de direito, pois infelizmente o poder executivo insiste em ignorar as reivindicações que se pautam, especialmente, na atividade risco reconhecida pela OIT como a segunda profissão mais perigosa do mundo.

É importante reconhecer e parabenizar a iniciativa e auxílio para realização do mandado de injunção e ingresso da FENASPEN como amicus curiae que foram possíveis pela dedicação e trabalho do Diretor do SINDASP-MG, Carlos Alberto Nogueira, que também é Diretor da FENASPEN.

Vamos juntos com o SINDASP-MG em prol da nossa categoria lutar por melhorias, pois somente com trabalho é possível obter respeito.

 

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