FENASPEN discute encaminhamentos sobre a PEC 308 na Casa Civil

15 Fev 11:26 2017 Por SINDASP Imprimir

Diretores da FENASPEN liderados pelo Presidente da Entidade, Fernando Anunciação, estiveram reunidos com o representante de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Felipe Cascaes, designado pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, para tratar da tramitação da PEC no Congresso Nacional, uma vez que o Ministro foi chamado para uma reunião no Gabinete do Presidente Michel Temer.

Os representantes da Federação expuseram a Proposta de Emenda à Constituição que cria a Polícia Penal (PEC 308/2004) e entregaram a ideia central do texto final discutida com o relator da matéria, Dep. Arnaldo Faria de Sá.

A PEC encontra-se pronta para ser votada pela Câmara dos Deputados e é defendida pela FENASPEN como medida indispensável para a melhoria no funcionamento do Sistema Prisional. O Presidente da FENASPEN pontuou que com a PEC o Governo tem a oportunidade de dar uma resposta efetiva e definitiva no enfrentamento da questão prisional, a qual tem afetado a segurança social.

Na oportunidade foi informado pelo representante da Federação que no contexto de luta pela aprovaç?o da PEC a categoria já deliberou, durante reunião extraordinária da FENASPEN ocorrida recentemente, por estado de greve e movimento paredista que se iniciará com uma paralisação nacional no dia 15/03/2017.

O representante do Governo informou que o tema já havia sido tratado com o ex-Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, conforme tratado durante reuni?o deste com a FENASPEN em 18/01/2017, falou dos trâmites para votação da proposta e se comprometeu, ao final da reunião, de emitir um posicionamento do Governo sobre a matéria, em articulaç?o com o Congresso Nacional, até a próxima semana.

Brasília (DF), 14/02/17
FENASPEN
UNI?O E TRABALHO

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