Fenaspen dá passos importantes na luta pela aprovação da Polícia Penal

29 Nov 17:36 2016 Por SINDASP Imprimir

Membros da Federação Nacional Sindical dos Agentes Penitenciários (Fenaspen), cumpriram mais uma missão no trabalho de mobilização política que vem sendo realizado em Brasília pela aprovação das PECs 308/2004 e 14/2016, desde que as matérias foram propostas.

Com o apoio do Deputado Eduardo Bolsonaro Filho, o Presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, e demais membros de sindicatos filiados à Federação estiveram reunidos com o deputado e líder do governo, André Moura, que orientou aos representantes ali presentes enxugar o texto original da PEC 308. A Fenaspen acatou a proposta do Deputado e já encaminhou o novo texto com as devidas supressões.

A Federação, através de seus representantes, mantém o diálogo com os parlamentares e segue com a legítima mobilização na Câmara para que o texto entre na pauta para votação.

Além disso, a Federação também já solicitou, em outubro deste ano, uma reunião diretamente com a Presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia, para tratar das demandas do Sistema Prisional brasileiro e buscar soluções junto ao Judiciário.

 

Saiba mais sobre a reunião com o Líder do Governo na matéria da Fenaspen:

O deputado André Moura levou o assunto da PEC 308 ao presidente Temer, para saber seu posicionamento sobre o tema, mas ouviu categoricamente do presidente que deixasse o projeto como estava: Parado! Porque a proposta da PEC se encontra inchada, cheia de muitos apensos, o que inviabiliza seu trâmite.

O presidente da Federação, Fernando informou ao Líder do Governo, André Moura, que o projeto da PEC já não tem mais tanto peso, devido ao porte de arma que já foi conquistado, ela não traz impacto financeiro imediato, traz segurança jurídica aos servidores penitenciários que já atuam em diversos Estados no controle total do Sistema Penitenciário e o mais importante é que o Relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá, concordou em fazer supressões, para enxugar o texto original da PEC 308.

Após relato, o líder do governo pediu que enviasse esse texto ao seu assessor legislativo, para análise e mediante as respectivas anuências levará o texto ao conhecimento do Ministro da Justiça, do Ministro do Planejamento e do Presidente Temer, e caso haja concordância de todos colocará a proposta na ordem do dia.

“A FENASPEN já enviou a proposta do texto enxuto. Esta é a hora e o momento que tanto ansiamos... Vamos à luta,” exclamou o presidente da Federação Anunciação .

Se quiser participar da luta em Brasília, procure em seu estado os sindicatos filiados à Federação, precisamos unir forças neste momento, reforça o presidente.

 

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