Deputado João Campos apresenta ao Ministro da Justiça providências frente à crise do Sistema Prisional, dentre elas a aprovação da PEC 308

12 Jan 11:06 2017 Por SINDASP Imprimir

O Deputado João Campos apresentou ontem (10.01) ao Ministro da Justiça sete propostas de medidas urgentes frente à crise no Sistema Prisional, dentre elas a aprovação, pelo Congresso Nacional, das matérias de suma importância para o fortalecimento do sistema e valorização da carreira: PEC 308/14 (Polícia Penal), PEC que insere a área prisional no Sistema de Segurança Pública - Art. 144 da CF e a PL 3.573/2012 que propõe alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal.

O Deputado também informou que irá apresentar duas propostas de extrema relevância para o Sistema: uma PEC que prevê a federalização do Sistema Penitenciário e um Projeto de Lei que disciplina o modelo de cogestão. No documento, João Campos solicita atenção e apoio do Ministro às duas matérias.

Graças às mobilizações políticas realizadas pela Fenaspen junto aos parlamentares, as propostas estão chegando ao executivo com mais eficácia e mais representatividade. A Federação agradece a importante iniciativa do Deputado João Campos que tem demonstrado total apoio a causa da categoria.

Ofício crise no Sistema Prisional - Ministro da Justiça

Notícias relacionadas