Depen cria grupo de trabalho para debater criação do Subsistema de Inteligência Penitenciária

2 Abr 17:58 2018 Por SINDASP Imprimir

No sistema prisional está custodiada grande parte da liderança e membros do crime organizado que disputam rotas e territórios para entrada e distribuição de drogas. Este fato, torna as prisões uma extensa fonte de dados de grande relevância para a Defesa e Segurança Pública do país. Esses dados podem ser coletados e processados pelos próprios servidores atuantes nas prisões, já que têm contato constante com os presos, conhecendo suas rotinas, vínculos, relacionamentos, comportamentos, etc.

Diante deste cenário, mostra-se imperioso o incremento dos Serviços de Inteligência Penitenciária, contando com a devida estrutura, recursos e capacitação técnica, de modo a viabilizar uma produção de conhecimentos úteis e oportunos às autoridades da Administração Penitenciária, bem como, às que atuam no combate ao crime organizado.

O grande desafio da Atividade de Inteligência da atualidade é encontrar mecanismos que viabilizem a cooperação eficiente entre os membros dos sistemas de inteligência. Para isso, nesta segunda-feira (26/03), foi assinada a Portaria 46/2018 GAB/DEPEN que cria o Grupo de Trabalho (“GT”) com objetivo de elaborar proposta de anteprojeto de Lei de criação do Subsistema de Inteligência Penitenciária (Sipen) no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Inicialmente, servidores do DEPEN, atuantes na Atividade de Inteligência trabalharão em uma proposta que, posteriormente, será debatida com os órgãos de inteligência penitenciária estaduais.

Essa ação do Depen visa atender expostos no item 8.5 do Plano Nacional de Inteligência, que aborda a compartilhamento de dados e conhecimentos. Ainda as recomendações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (United Nations Office on Drugs and Crime - UNODC) recomenda que a Inteligência Penitenciária (IPEN) deve ter uma política nacional para o desenvolvimento adequado de suas atividades. Igualmente, sugere que o órgão nacional de administração prisional deve implementar um sistema de inteligência com um órgão central nacional para capitanear os conhecimentos produzidos pelos serviços de inteligência penitenciária, bem como, prover meios de integração entre esses e os serviços de inteligência de Segurança Pública. Em 2011, o Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal verificou a necessidade de estabelecimento de subsistemas no SISBIN, atrelada a maior especialização de seus órgãos.

 

Serviço de Comunicação Social - Depen (Créditos do texto: Diego Mantovaneli Do Monte)

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