Aprovado em 1º turno o Projeto de Lei nº 1.205/2019 que permitirá o pagamento dos servidores no 5° dia útil e 13° salário em parcela única em 2019

20 Nov 19:15 2019 Por SINDASP Imprimir

Foi provado hoje (20.11), em Primeiro Turno, o Projeto de Lei (PL) 1.205/19, do governador Romeu Zema, que autoriza a cessão de direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados à Codemig, especialmente com a extração e venda do nióbio, antecipando uma receita de cerca de R$ 5 bilhões que permitirá o pagamento dos servidores no 5° dia útil e 13° salário em parcela única em 2019.

O SINDASP-MG acompanhou a votação da matéria em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) junto às demais lideranças representativas de classe da área da Segurança Pública, para mostrar a importância deste Projeto para os servidores e pressionar os parlamentares para que a matéria fosse votada e aprovada.

A proposição foi aprovada, com a emenda nº 1, que determina que o governo deve dar publicidade, na internet, às operações e prestar todas as informações necessárias à transparência das negociações.

O projeto de lei ainda deverá ser discutido em audiência pública, que será agendada para a próxima semana, e então seguirá para apreciação, em segundo turno, pela Comissão de Administração Pública da ALMG.

O SINDASP-MG reforça a todos os Policiais Penais a importância de acompanharem a tramitação e se fazerem presentes na votação em segundo turno.

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