Aprovada em primeiro turno na câmara, Polícia Penal está cada dia mais próxima

11 Out 10:41 2019 Por SINDASP Imprimir

Acaba de ser aprovada, na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a PEC nº 372/2017. Mais uma vitória rumo a tão sonhada Polícia Penal, que está cada dia mais próxima de se tornar realidade. O SINDASP-MG esteve presente nesta luta o tempo todo, junto à Fenaspen e aos Agentes Penitenciários de Minas Gerais que, nos últimos dias, participaram das caravanas, se mobilizaram para acompanhar as sessões nas quais a PEC estava pautada e pressionaram os parlamentares para que matéria fosse apreciada e votada.

A aprovação em primeiro turno foi mais um passo de extrema importância na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional, que já foi aprovada por unanimidade no Senado. Com a aprovação da PEC, os Agentes Penitenciários serão inseridos no Artigo nº 144 da Constituição Federal, passando a compor o rol das carreiras integrantes da segurança pública, e terão reconhecida de natureza policial de suas atividades exercidas.

Desde 2002, o SINDASP-MG acredita na regulamentação da carreira do Agente Penitenciário, através da criação da Policia Penal, como meio de valorização e reconhecimento da classe, travando uma luta incansável pela provação da Polícia Penal que teve início na Câmara, com a PEC 308/2004. Desde então, foram feitas inúmeras mobilizações e abordagens aos parlamentares por apoio à matéria através dos membros do SINDASP-MG e da Fenaspen Adeilton Rocha e Carlinhos, que não desanimaram e não desistiram desta luta.

O Presidente do SINDASP-MG e Vice-presidente da Fenaspen, Adeilton Rocha, explica a origem da proposta: “Nós, lideranças do Sistema Prisional, percebemos a necessidade de normatização constitucional para nos dar autoridade para termos, reconhecidamente, atividades de inteligência, contrainformação e, em conjunto com as demais forças da segurança pública, reprimir o crescimento e articulação das facções criminosas; para dar legitimidade ao trabalho de Policial Penal que os agentes penitenciários já executam”.

O SINDASP-MG, que esteve representado na caravana pelos Diretores Everaldo, Fabinho, Daniel e pelo Vice-Presidente, Wanderson, parabeniza a todos os Agentes Penitenciários que se juntaram nesta luta.

A matéria segue agora para votação em segundo turno.

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