Agentes Penitenciários deflagram Operação Legalidade a partir do dia 9 de setembro

9 Ago 22:17 2017 Por SINDASP Imprimir

Em resposta ao descaso do Governo para com o Sistema Prisional, os Agentes de Segurança Penitenciária deflagram um movimento reivindicatório que se iniciará no dia 9 de setembro. Em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo SINDASP-MG, os Agentes decidiram adotar um movimento denominado OPERAÇÃO LEGALIDADE, no qual todos os agentes penitenciários somente executarão suas atividades dentro do Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) e legislações complementares.

Reivindicações
Após se passar mais de um ano desde a última greve da categoria, que foi embargada pelo TJMG, nenhuma das pautas foram cumpridas até hoje. Os Agentes Penitenciários possuem uma série de reivindicações antigas, de suma importância para carreira, como é o caso a Lei Orgânica, cujo projeto, mesmo já levado pronto pelo SINDASP-MG, estava em discussão na SEAP desde o início desta gestão e ficou meses engavetado.

Recentemente, a Secretaria encaminhou o projeto à SEPLAG, mas, para a surpresa de todos que passaram anos trabalhando e discutindo o texto, o conteúdo encaminhado foi totalmente alterado pela SEAP e passa a não condizer com a real necessidade da categoria.

Além desta, outra questão de suma relevância é a Carga Horária de trabalho dos Agentes, que hoje é totalmente desumana e chega a exceder 190 horas mensais em alguns casos. O Governo então, se comprometeu a reajustar a carga horária, de forma que não ultrapasse as 40 horas semanais através da geração de folgas, e a regulamentação da modalidade 24x72. A SEAP já elaborou uma minuta da Resolução para que estas questões sejam regulamentadas e aplicadas, porém, está tramitando na SEPLAG sem perspectivas de aprovação e publicação do texto.

Estas são apenas algumas das inúmeras reivindicações da categoria. Os Agentes estão cansados de tantas promessas do Governo, estão cansados deste ambiente desumano, insalubre e sem as mínimas condições de trabalho, estão cansados de carregar um sistema prisional superlotado, sem as mínimas condições de encarceramento, “nas costas”, sem nenhum respaldo do Governo, estão cansados de serem alvos da criminalidade, de arriscarem suas vidas todos os dias para garantir a segurança da sociedade e o funcionamento de um Sistema falido e esquecido, muitas vezes sem nenhuma garantia de segurança, sem uma arma acautelada, sem um Equipamento de Proteção Individual sequer.

Operação Legalidade
Apesar de ser um conjunto de normas legais, que deveriam ser rigorosamente fiscalizadas e cumpridas pela categoria, o atual cenário do Sistema Prisional mineiro não oferece condições para a aplicação do ReNP e das legislações complementares. Sendo assim, os Agentes Penitenciários passarão a exercer apenas as atividades que estiverem em conformidade com o Regulamento, ou seja, não serão aceitas ordens para missões se os equipamentos não estiverem em dia, não serão assumidos os postos de muralhas se não houver rendimento, não serão realizadas escoltas com veículos em desconformidade com o CTB, dentre outras irregularidades que hoje são “ignoradas” pelas Diretorias das unidades por não haver condições de trabalho.

O SINDASP-MG irá disponibilizar uma cartilha aos Agentes sobre como deverão proceder a partir do dia 9 de setembro.

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