{"sucesso":true}
SINDASP - MG - Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais

Jurídico

ENTRE COM SUA AÇÃO

1 - Ação Adicional Noturno

Trata-se de ação judicial que o SINDASP-MG irá ajuizar na Justiça Estadual com a finalidade de cobrar o pagamento de ADICIONAL NOTURNO.

(Clique aqui para visualizar e/ou imprimir o Kit)

2 - AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E FÉRIAS PRÊMIO.

Trata-se de ação que o SINDASP - MG irá ajuizar na Justiça Estadual, para os Agentes de Segurança Penitenciária, que prestaram serviço mediante contrato administrativo, visando o reconhecimento desse tempo também para fins de adicionais e férias prêmio.

(Clique aqui para visualizar e/ou imprimir o Kit)

3 - AÇÃO PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL

Trata-se de ação judicial que o SINDASP-MG irá ajuizar na Justiça Estadual com a finalidade de reivindicar a concessão da PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL aos servidores que implementarem os requisitos legais, independente da data da implementação e do pedido.

(Clique aqui para visualizar e/ou imprimir o Kit)

4 - AÇÃO OPÇÃO JORNADA 40 HORAS

Trata-se de ação judicial que o SINDASP-MG irá ajuizar na Justiça Estadual com a finalidade de reivindicar o direito à OPÇÃO PELA JORNADA DE 40 HORAS.

(Clique aqui para visualizar e/ou imprimir o Kit)

5 - AÇÃO TABELA DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO

Trata-se de uma ação ajuizada na Justiça Estadual, com a finalidade de obter a retificação do posicionamento dos servidores nos níveis subseqüentes, devido a erro constante na Tabela Salarial da Carreira dos ASP’s.

(Clique aqui para visualizar e/ou imprimir o Kit)

6 - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PROMOÇÃO ORDINÁRIA

Trata-se de uma procuração de representação para postular ações cautelares, especiais ou ordinárias, em pedido administrativo de promoção ordinária.

(Clique aqui para visualizar e/ou imprimir o Kit)

7 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

(Clique aqui para visualizar e/ou imprimir o Kit)

Obs.: A Procuração e o Contrato de Prestação de Serviços deverão ser entregues com firma autenticada.