SINDASP-MG PRESSIONA E SECRETÁRIO ANUNCIA O CONCURSO PÚBLICO

Na tarde de ontem o Secretário de Defesa Social de Minas Gerais anunciou abertura de concurso para provimento de vagas para o cargo de Agentes de Segurança Penitenciários. Conforme divulgado pela assessoria de comunicação da SEDS serão abertos concursos públicos para a contratação de 3.410 agentes penitenciários e 390 agentes socioeducativos.

O SINDASP-MG luta pela realização do concurso público desde 2010 e a cada novo secretário essa reivindicação era constantemente assunto de reuniões e ofícios. Em audiência com o governador, em setembro de 2010, conquistamos a criação de oito mil vagas, em lei sancionada no início do ano passado. A partir daí, a luta foi incansável, e na primeira reunião com o novo Secretário de Defesa Social no dia 30/03/2012, conforme foto e matéria em anexo, mais uma vez o concurso público foi reivindicado. Isso é a determinação e o empenho do SINDASP-MG na luta para construção de um sistema prisional sólido e forte e que garanta os direitos dos Servidores do sistema prisional Mineiro.

 

 

O novo Secretário da Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, recebeu o SINDASP – MG, na tarde do dia 30 de março, para conhecer os pleitos das categorias do Sistema Prisional e Socioeducativo.

Foi entregue ao Secretário a pauta de reivindicações da categoria, e foi apresentado um breve relato das lutas e conquistas das categorias até o presente momento, bem como os comprometimentos assumidos por todos, sem o devido reconhecimento e valorização por parte do Estado.

O concurso público para Agentes de Segurança Penitenciária foi bastante discutido, e o Secretário assumiu o compromisso de publicar o edital o mais rápido possível.

Conheça a pauta detalhada:

 

·                                 Publicação imediata do edital de concurso para provimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária;

·                                 Continuação dos trabalhos da Comissão de elaboração da proposta de Lei Orgânica dos Servidores do Sistema Prisional e Socioeducativo;

·                                 Recomposição salarial dos Servidores Técnicos e Administrativos da Secretaria de Defesa Social;

·                                 Integração dos Servidores do Sistema Socioeducativo ao Sistema de Defesa Social, com os mesmos direitos e garantias;

·                                 Autonomia Financeira da Subsecretaria de Administração Prisional.

  

Clique aqui e leia o ofício enviado ao Secretário

 

Confira o anúncio do SEDS publicado no site da Secretaria:

 

Governo de Minas lança Plano Integrado de Enfrentamento à Violência

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A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, lançou, nesta quinta-feira (17.05), o Plano Integrado de Enfrentamento à Violência em Minas Gerais. O documento reúne ações, novos métodos e obras estratégicas para a segurança pública, com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade violenta no Estado.

 “Elegemos como prioridade o monitoramento diários desses números, sobretudo o de homicídios”, destacou o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

Para a execução do Plano, que foi desenvolvido a partir de reuniões com representantes do Sistema de Defesa Social do Estado, associações das polícias, do sistema prisional e socioeducativo, sindicatos e especialistas em segurança pública, serão investidos cerca de R$ 225 milhões, dos quais R$66 milhões serão executados por meio de convênios firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ao todo, o Governo de Minas está captando R$ 275 milhões junto a essas duas instituições financeiras, que serão investidos até 2014 em ações de integração das polícias, em projetos da Polícia Civil e da Polícia Militar, bem como em ações e programas de prevenção à criminalidade.

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O Plano contém diversas ações de cooperação institucional e de integração dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos do sistema de Defesa Social do Estado. Uma delas é a formalização de um termo de cooperação com o Ministério Público e o Poder Judiciário para a realização de ações conjuntas e permanentes. “Buscamos uma inserção mais consistente do Ministério Público no sistema de Defesa Social, fora da atuação rotineira no processo criminal”, explicou o secretário.

Nesta semana, como resultado do início desta parceria, foi criado o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos, que prevê o acompanhamento diário da violência em todas as 18 Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado, com o objetivo de diagnosticar a violência e definir ações regionalizadas de combate aos crimes, inclusive as novas modalidades, como explosão de caixas eletrônicos.

Entre as obras previstas para 2012, vale ressaltar a criação de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, que possibilitarão a implantação dos programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos em áreas de vulnerabilidade social de Belo Horizonte e Contagem. De acordo com o secretário Rômulo Ferraz, foram escolhidas comunidades em que o programa ainda não existia e nas quais identificou-se ocorrências de crimes, especialmente homicídios e crimes violentos contra o patrimônio, de maior vulto.

Ainda na área de prevenção à criminalidade, haverá integração das atividades dos programas Fica Vivo e Rua Livre, oferecendo outras possibilidades de resposta aos usuários, não apenas a internação. O Grupo Especializado em Policiamento Comunitário (Gepar) da Polícia Militar também receberá investimentos e serão adquiridas 21 Bases Comunitárias Móveis e 95 novas viaturas para Patrulhamento Preventivo Escolar.

Uma inédita Central de Recepção de Flagrantes, que será inaugurada em junho deste ano, possibilitará uma análise célere dos autos de flagrante delito, evitando o contingenciamento desnecessário de pessoas em unidades prisionais do Estado.

Outra obra que será iniciada em 2012 é a do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que reunirá, em um mesmo espaço, as polícias Civil, Militar e Federal, o Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, a Defesa Civil e agentes da Prefeitura Municipal, congregando trabalhos de inteligência e otimizando recursos. O novo prédio da Perícia Criminal da Polícia Civil, que integrará o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminalística, demandará investimento de R$14 milhões e também terá sua construção iniciada em 2012.

Entre as expansões de programas, destaque para a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que passará a ter um Posto Integrado de Trabalho para possibilitar o fechamento de ocorrências de trânsito no próprio local das abordagens em Belo Horizonte. A campanha terá, ainda, blitze diárias na capital a partir de julho e abordagens em outras cidades como Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares e Uberlândia até o fim do ano.

Nas áreas prisional e socioeducativa, o plano traz a garantia da criação de cerca de 2.500 novas vagas até o final do ano em penitenciárias e presídios do Estado, com destaque para a inauguração da primeira unidade prisional fruto de uma parceria público-privada do Brasil. As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) também ganharão 625 novas vagas, com a construção de quatro novas associações e a formalização de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para a manutenção de outras quatro. Também serão abertos concursos públicos para a contratação de 3.410 agentes penitenciários e 390 agentes socioeducativos.

AÇÕES DO PLANO INTEGRADO VOLTADAS PARA O SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO

         Construção de quatro Apacs e manutenção de outras quatro, com criação de 625 novas vagas

         Inauguração da primeira penitenciária do país construída por meio de Parceria Público Privada

         Inauguração dos presídios de Itaúna e Oliveira

         Construção de um presídio na Região Metropolitana e ampliação de outros quatro no interior do Estado

         Assunção de novas cadeias administradas pela Polícia Civil

         Inauguração do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA) em Juiz de Fora

         Criação de Centros Socioeducativos em Santana do Paraíso, Unaí e Lavras

         Concurso para agentes penitenciários e socioeducativos

         Início do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento dos presos

 

Crédito foto: José Carlos Paiva/Imprensa MG